Regras no Brasil para bicicleta elétrica
Para a norma de trânsito, bicicleta elétrica é a que cumpre quatro condições ao mesmo tempo. Dentro delas, não precisa de registro, licenciamento nem placa.
Por isso pedimos que você diga, na cotação, como pretende usar a bicicleta. Este texto é informativo e não substitui a consulta à norma e ao Detran-SP. Ler a Resolução CONTRAN 996/2023 (gov.br)
- Até 1000 Wde potência nominal do motor.
- Só pedalandoo motor só funciona com pedal assistido.
- Sem aceleradornem outro controle manual de potência. Exceção: modo de assistência a pé, até 6 km/h.
- Até 32 km/hde velocidade com assistência do motor.
As quatro condições valem juntas (Resolução CONTRAN 996/2023).
E o acelerador até 6 km/h? A resolução permite o modo de assistência a pé: o motor pode ajudar sem pedalar até 6 km/h, para empurrar a bicicleta (artigo 2, parágrafo 4). Acima disso, o motor só pode funcionar enquanto você pedala.
Em uma conversão, o enquadramento depende da configuração final da bicicleta: com acelerador, potência maior ou assistência acima de 32 km/h, o veículo pode deixar de ser bicicleta elétrica e passar a outra categoria, como ciclomotor, que exige registro, placa, capacete e habilitação (ACC ou CNH categoria A).
A resolução tem também um artigo próprio para bicicletas que recebem motor depois (art. 17). A aplicação a cada caso deve ser confirmada no Detran-SP.
A mesma resolução pede que a bicicleta elétrica, fabricada ou adaptada, tenha indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna, retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições.