Na pista da Marginal, não. A Resolução CONTRAN nº 996/2023 enquadra como infração transitar de bicicleta elétrica em vias de trânsito rápido e rodovias — com uma ressalva decisiva: “salvo onde houver acostamento ou faixas próprias”. Traduzindo para São Paulo: a pista expressa é proibida, a ciclovia ao lado dela é o caminho legal. A diferença entre as duas é de alguns metros — e de 90 km/h.
O que exatamente a lei proíbe na Marginal?
O Art. 19, inciso VI da Resolução CONTRAN nº 996/2023 é direto: transitar em vias de trânsito rápido e rodovias constitui infração prevista no art. 244, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, salvo onde houver acostamento ou faixas próprias.
Guarde a ressalva: ela é o oposto de uma proibição total. A lei não bane a bicicleta elétrica das Marginais; bane a bicicleta da pista de alta velocidade e manda você para a estrutura própria. Onde há ciclovia, pedalar ali é exercer um direito, não pedir licença.
A norma considera bicicleta elétrica (Art. 2º, III) a de motor até 1.000 W, que funciona somente quando você pedala, sem acelerador e com propulsão até 32 km/h. Atendido isso, equipara-se à bicicleta (Art. 2º, § 1º) e o Art. 12 dispensa registro, licenciamento e emplacamento. O panorama completo está no nosso guia completo da lei da bicicleta elétrica no Brasil.
Por que 90 km/h muda completamente a conversa?
Porque a velocidade da via decide se um erro vira susto ou óbito. A nota técnica NT-253 da CET-SP fixa, nas Marginais Tietê e Pinheiros, 90 km/h na pista expressa para veículos leves e 60 km/h para pesados; na pista local, 50 km/h na faixa da direita e 60 km/h nas demais para leves. A própria nota trata as Marginais como vias urbanas expressas, de trânsito ininterrupto.
Uma via de fluxo ininterrupto a 90 km/h não acomoda com segurança um veículo de 25 km/h na mesma faixa. Não é defeito de quem pedala nem de quem dirige: é o desenho fazendo o que foi projetado para fazer. Separar os dois é engenharia, não favor.
E o preço de não separar aparece nos números. O Observatório Nacional de Segurança Viária registra 37.150 mortes no trânsito em 2024, alta de 6,5% sobre 2023 com dados do Ministério da Saúde divulgados em dezembro de 2025 — o maior incremento anual em duas décadas. As vítimas motociclistas subiram de 13.477 para 15.459, alta de 14,7%. No prazo longo, o estudo do IPEA citado pelo ONSV soma 392 mil mortes entre 2010 e 2019, alta de 13,5% sobre a década anterior.
E a casa é explícita: isso não é “jeito de dirigir” do brasileiro. O ONSV aponta fatores estruturais — velocidade, álcool, fiscalização defasada, crescimento da frota, precarização do trabalho sobre duas rodas — e recomenda vias que tolerem o erro humano. Gente erra no mundo inteiro; o que muda é se a via converte o erro em morte. Isso se resolve com projeto, não com sermão no motorista.
Então por onde o ciclista atravessa a cidade?
Pela estrutura própria — e é por isso que a ressalva do Art. 19 importa. A Marginal Pinheiros tem ciclovia implantada pela Prefeitura, e é ali, não na expressa, que o trajeto é legal e sobrevivível. O Art. 7º da CONTRAN 996/2023 confirma: em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas vale a velocidade regulamentada pelo órgão responsável.
O problema é a costura. A Prefeitura informou malha cicloviária de 722 km ao anunciar ampliação de 23 km, com meta de 1.000 km e previsão de 1.800 km até 2028. Numa cidade com milhões de deslocamentos diários, 722 km — boa parte descontínua — não fecham trajeto. A ciclovia começa, morre num cruzamento e reaparece três quadras adiante.
Fora dela, o Art. 58 do CTB manda a bicicleta para os bordos da pista, no mesmo sentido da via, com preferência sobre os veículos automotores. Só que essas avenidas intermediárias são o pior dos mundos: existe até nome para elas — em inglês “stroad”, em português “estrua” (estrada + rua), a via que tenta ser estrada de passagem e rua de comércio ao mesmo tempo, rápida o bastante para matar e cheia de acessos e travessias. É nelas que o ciclista paulistano passa a maior parte do tempo. Sobre a outra saída que todo mundo tenta, já respondemos em bicicleta elétrica pode andar na calçada.

E em rodovia, dá para pedalar?
Em regra não, com uma exceção estreita. O Art. 8º da CONTRAN 996/2023 admite circulação em vias arteriais, estradas e rodovias para uso esportivo, até 45 km/h, desde que autorizado pelo órgão com circunscrição sobre a via. Não é passe livre para o deslocamento diário: é o que permite treino e prova ciclística, sob autorização.
O Art. 10º ainda permite ao órgão de trânsito definir outras velocidades ou vias mediante estudos de engenharia que garantam a segurança. Na dúvida sobre um trecho, a sinalização e o órgão responsável mandam.
Para o trajeto do dia a dia, o que resolve é equipamento adequado à via que existe. A Cyberbikes Centauro GT 2026 usa bateria 52V 20Ah — 52 × 20 = 1.040 Wh — e potência limitada eletronicamente para via pública, justamente para ficar dentro da norma. A ficha lista freios hidráulicos de 4 pistões com discos de 180 mm × 2,3 mm, suspensão de 100 mm na dianteira e 120 mm na traseira, bagageiro para 50 kg e 18 meses de garantia.
Perguntas frequentes
Bicicleta elétrica pode andar na Marginal?
Na pista, não. O Art. 19, inciso VI da Resolução CONTRAN nº 996/2023 enquadra como infração do art. 244, § 1º do CTB transitar em vias de trânsito rápido e rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas próprias. Como a Marginal Pinheiros tem ciclovia implantada pela Prefeitura, o trajeto legal é a ciclovia, não a pista expressa.
Qual é a velocidade máxima da pista expressa das Marginais?
Pela nota técnica NT-253 da CET-SP, a pista expressa das Marginais Tietê e Pinheiros opera a 90 km/h para veículos leves e 60 km/h para pesados. Na pista local são 50 km/h na faixa da direita e 60 km/h nas demais faixas para veículos leves. A nota trata as Marginais como vias urbanas expressas, de trânsito ininterrupto.
Bicicleta elétrica pode circular em rodovia?
Apenas para uso esportivo e com autorização. O Art. 8º da Resolução CONTRAN nº 996/2023 admite a circulação em vias arteriais, estradas e rodovias para uso esportivo, com velocidade de até 45 km/h, desde que autorizado pelo órgão com circunscrição sobre a via.
Saia da conta que o sistema cobra todo mês
Enquanto o carro é emplacado, licenciado, segurado e abastecido todo mês, a bicicleta elétrica enquadrada na CONTRAN 996/2023 não paga registro, licenciamento nem emplacamento. Está na norma, não é promessa de vendedor.
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